Congresso e STF analisam alternativa à proposta de anistia que reduz pena de réus de menor importância do 8/1
16/04/2025
(Foto: Reprodução) Projeto de lei no Senado diminuiria de 1/6 a 1/3 a pena de réus de executores dos atos golpistas. Bolsonaro e outros acusados de liderar a tentativa de golpe não seriam beneficiados. Estátua 'A Justiça', de Alfredo Ceschiatti, pichada por vândalos do 8 de janeiro, em frente à sede do STF, em Brasília
Joédson Alves/Agência Brasil
A cúpula do Congresso e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão analisando uma alternativa à proposta de anistia que está na Câmara. A ideia é aprimorar a lei existente, reduzindo a pena de réus de menor importância condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro.
A atual lei de golpe de Estado não permite diferenciar financiadores, organizadores e líderes dos demais réus de menor importância. Caso, por exemplo, de Débora Rodrigues dos Santos, condenada a 14 anos por participar dos ataques antidemocráticos em Brasília e pichar a estátua da Justiça.
O blog obteve informações com fontes no STF e do Congresso de que o caminho negociado seria a aprovação de um projeto de lei para diminuir de 1/6 a 1/3 a pena de réus de menor importância. O mesmo projeto criaria uma motivação para aumentar a pena dos líderes da tentativa de golpe.
A saída seria via Senado Federal, com outro projeto de lei abordando o tema. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que já se manifestou diversas vezes dizendo que a anistia não é uma pauta do Brasil, no entanto, quer se antecipar a uma eventual apreciação do tema na Câmara e incumbiu seu antecessor, Rodrigo Pacheco, de estudar a melhor fórmula para viabilizar a diminuição de pena dos réus de menor importância.
A ideia, no entanto, enfrenta resistências no núcleo político do governo, que acredita que a redução seria "se curvar diante dos golpistas", segundo uma fonte do governo.
Como uma nova lei só pode retroagir para beneficiar o réu, ela só atingiria os executores de menor importância do 8 de janeiro. Já o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-ministros e militares de alta patente, acusados de liderar a tentativa de golpe, não seriam atingidos pela mudança.
O que é PL da Anistia e qual a “briga” no Congresso?
